SEFAC é eleita membro suplente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

No dia 18 de maio, após processo público de eleição, a SEFAC foi eleita membro suplente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH Paranaíba, órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

O objetivo da SEFAC é contribuir para que o CBH Paranaíba alcance os desafios estabelecidos, como implementar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e demais instrumentos de gestão, fortalecer o Comitê e torná-lo mais conhecido e influente na formulação e implantação de políticas públicas, articular o fortalecimento dos órgãos gestores estaduais, ampliar a participação da sociedade civil e contribuir para o aumento da produtividade dos usuários.

Um comitê de bacia hidrográfica tem por propósito promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos hídricos, a fim de fazer o melhor uso possível da água. Geralmente um comitê é composto por representantes da União, dos Estados, dos municípios, dos usuários das águas em sua área de atuação e das entidades civis com atuação comprovada na bacia. Dentre suas principais atribuições, destacam-se: arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia; estabelecer mecanismo de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

Post Author: Admin Geral