A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, na sexta-feira, 26 de junho, a cerimônia de assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão dos agentes de geração que aderiram à quitação antecipada do saldo devedor do Uso do Bem Público (UBP).
O instrumento permite a antecipação do pagamento dos valores devidos pela utilização do potencial hidráulico para geração de energia elétrica. Os recursos arrecadados serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), contribuindo para a modicidade tarifária e para a redução das tarifas de energia elétrica em diversas regiões do país.
Segundo a ANEEL, a medida beneficiará consumidores atendidos por 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, além do Estado de Mato Grosso e de parte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
A assinatura dos termos aditivos marca uma etapa relevante na implementação da Lei nº 15.235/2025 e na repactuação dos valores de UBP, reforçando o compromisso da ANEEL e das concessionárias com a segurança jurídica, a sustentabilidade econômico-financeira do setor elétrico e a promoção da modicidade tarifária.
A Serra do Facão Energia S.A. (SEFAC) esteve entre as concessionárias que aderiram à quitação antecipada do saldo devedor do UBP. A Companhia foi representada na cerimônia pelo Diretor-Presidente e Técnico, Fabio da Silva Lacerda, e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Odair Batista Carvalho, cuja presença reforçou o compromisso da SEFAC com uma iniciativa de elevada relevância para o setor elétrico nacional.
A adesão da SEFAC à quitação antecipada do saldo do Uso do Bem Público (UBP) representa um marco estratégico para a Companhia. Além de proporcionar maior previsibilidade financeira, reduzir passivos regulatórios de longo prazo e fortalecer sua estrutura de capital, a operação viabiliza a implementação da estratégia financeira aprovada pelos acionistas, ampliando a capacidade de geração de caixa, de distribuição de dividendos e de retorno sobre o investimento, ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade e a perenidade das operações da Companhia no longo prazo.
Ao participar desse importante movimento setorial, a SEFAC reafirma seu compromisso com as melhores práticas de governança, com a solidez financeira da Companhia e com o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
