Repasses da SEFAC relativos à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos [CFURH] em 2019

A Serra do Facão Energia repassou a título de Compensação Financeira, em 2019, R$ 3,635 milhões, divididos entre o governo federal, os estados de Goiás e Minas Gerais e os municípios atingidos pelo reservatório da UHE Serra do Facão.

A Compensação Financeira, cujo valor é recolhido mensalmente, corresponde à indenização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
As cidades interferidas pelo reservatório são especialmente beneficiadas por essa compensação, pois recebem mensalmente da SEFAC um valor que contribui para o seu desenvolvimento econômico e social.

Valores repassados a estados e municípios atingidos pelo reservatório da UHE Serra do Facão em 2019

O estado de Goiás recebeu R$ 2,041 milhões, sendo repassado deste valor o rateio entre os municípios goianos abrangidos pelo empreendimento da seguinte forma: R$ 1,391 milhões para Catalão; R$ 589 mil para Campo Alegre de Goiás; R$ 45 mil para Cristalina; R$ 11 mil para Ipameri e R$ 5 mil para Davinópolis. Coube ao estado de Minas Gerais R$ 68 mil, sendo R$ 32 mil deste valor destinados ao município de Paracatu [MG].

Além do montante da Compensação Financeira repassado aos estados e municípios, o governo federal também se beneficia da CFURH. No ano de 2019, a esfera federal recebeu R$ 1,594 milhões.

Desde que a UHE Serra do Facão entrou em operação, em 2010, a Serra do Facão Energia já repassou aproximadamente R$ 29,395 milhões ao governo federal, estados e municípios.

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