“O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Administração Pública necessário para controlar as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, conciliando desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos. ”*
Isso posto, a instalação de linhas de transmissão [LTs] também está sujeita ao cumprimento das etapas para o licenciamento ambiental, segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – n. 237/1997, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente [SISNAMA]
Em relação aos empreendimentos localizados em mais de um município, mas no mesmo estado, a competência licenciatória é estadual [Lei Complementar nº 140/2011]. Desse modo, coube à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás – SEMAD – conceder o licenciamento ambiental da Linha de Transmissão 138 kV da SEFAC, cujo trajeto tem início na subestação da UHE Serra do Facão, em Davinópolis, e termina na da Enel Distribuição [antiga Celg], na cidade de Catalão.
Este ano, a Serra do Facão Energia iniciou o processo para Renovação da Licença de Funcionamento n°128/2010, e, ao final, deverá apresentar um relatório técnico de monitoramento ambiental à SEMAD.
Como parte do processo, a educadora ambiental da SEFAC e o assistente da área de Meio Ambiente vistoriaram, de novembro de 2018 até março, o percurso da faixa de servidão, com 26 metros de largura, que acompanha o traçado da linha, a fim de verificar se os procedimentos necessários, tanto para manter o bom estado da LT e seus equipamentos como para a segurança das famílias circunvizinhas, estão sendo observados. A vistoria foi realizada por meio de visitas técnicas e sobrevoo com o drone.
A visita aos 34 proprietários em cujas terras passam a LT 138kV foi feita pela equipe do Programa de Relacionamento com a Comunidade, acompanhada pelo assistente de Meio Ambiente, nos dias 13 e 20 de março, com o objetivo de relembrá-los das restrições do uso da faixa de servidão, assim, mantendo íntegras as torres e os cabos de alta tensão. Nas visitas, foi distribuído a nova edição do folder que explica detalhadamente o que é a linha de transmissão e para que serve faixa de servidão. Aproveitou-se a ocasião para também entregar o “InfoSefac”, que traz notícias sobre as atividades realizadas pela empresa.
Quais os cuidados que devemos tomar nas proximidades da Linha de Transmissão?
- Não construa benfeitorias na faixa de servidão sem consulta prévia à SEFAC.
- Não plante cana de açúcar, eucalipto ou árvores de grande porte na faixa da linha de servidão.
- Não faça podas ou cortes nas árvores próximas aos fios. Se algum galho tocar na rede e em você, o choque poderá ser fatal.
- Não armazene materiais inflamáveis ou explosivos na faixa de servidão e nem abasteça veículos ou equipamentos agrícolas sob os cabos da linha.
- Não permaneça próximo as torres quando estiver chovendo, trovejando ou quando o céu estiver nublado.
- Não solte pipas ou balões próximo a torres.
- Em hipótese nenhuma, suba nas torres.
- Não danifique torres e seus componentes.
- Não retire o aterramento das cercas.
- Em caso de construções de novas cercas abaixo da Linha de Transmissão, faça o seccionamento e aterramento de um lado e de outro da faixa de servidão. Solicite previamente à SEFAC as normas técnicas para fazê-los.
- Não instale na faixa de servidão motores e bombas d’água, pivô central para irrigação e cercas elétricas.
- Para sua segurança, não construa próximo das redes elétricas.
Atenção: É proibido fazer queimadas próximo às Linhas de Transmissão. O fogo ou mesmo o excesso de calor danificam os cabos e as estruturas causam curtos-circuitos e interrompem o fornecimento de energia.
Lorrane Marques na propriedade de Cassiano Martins
O assistente de Meio Ambiente, Neucy Assunção, em visita à propriedade de Donizete Santana
Mirella Franco Propriedade de José Cenoese Neiva
