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Notícias

18/06/2009
Definição da Área de Preservação Permanente

Durante todo o ano de 2008, a Sefac realizou estudos para determinar o tamanho da largura da faixa da Área de Preservação Permanente (APP) considerando critérios socioambientais e conforme a legislação vigente estabelecida na Resolução CONAMA nº 302/2002.
Este foi um dos temas que estiveram presentes em todas as reuniões dos representantes das comunidades com a Sefac, como também foi apresentado diretamente para a equipe do IBAMA.

Esta Resolução do CONAMA admite uma flexibilidade na demarcação das áreas de preservação permanente, a fim de reduzir os impactos sociais e ambientais, ou seja, os causados pelas desapropriações e pela degradação das áreas de interesse ecológico. Amparada pela legislação, a Sefac propôs ao IBAMA a manutenção da faixa de 30 metros para as pequenas propriedades com atividades agropecuárias e onde haja benfeitorias.

Para as demais propriedades, os critérios apresentados ao IBAMA estabelecem faixa de APP acima dos 30 metros, dependendo do uso e ocupação do imóvel.

A Sefac aguarda o parecer do IBAMA que está previsto para o início de 2009.




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